Os produtores rurais de Mato Grosso estão tentando negociar com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) a permissão para o uso da faixa de domínio ao logo das rodovias federais. Em janeiro deste ano, o DNIT notificou os proprietários dessas áreas a desocuparem o espaço, que muitos utilizam também para plantio.

A faixa de domínio ao longo das rodovias federais pertence a União e é administrada pelo Departamento. De acordo como órgão, “define-se como faixa de domínio, a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa do recuo”. A largura da faixa depende de cada rodovia e região, mas em média são 40 metros de cada lado a partir do eixo da pista.

Os produtores alegam que o maior risco da decisão é que, com a saída deles da área, a manutenção fica por conta da União, que não tem capacidade de limpar permanentemente. Sem a devida conservação, as faixas de domínio podem oferecer inúmeros riscos, como fogo ao longo das rodovias, podendo atingir e destruir todo o plantio, além do agravamento de acidentes de automóveis.

Cabe a União manter a limpeza, sinalização e infraestrutura ao longo das rodovias, mas habitualmente os produtores rurais fazem este serviço em troca do uso das terras para o plantio de soja, milho, algodão e outras culturas. Porém, este ano, após provocação do Ministério Público Federal (MPF), o DNIT solicitou que os produtores desocupem as faixas.

Mato Grosso é cortado por seis rodovias federais – BR-070, BR-158, BR-163, BR-242, BR-251, BR-364, que totalizam 3.964 quilômetros de pista. Margeiam estas rodovias centenas de pequenas, médias e grandes propriedades rurais. O tamanho da faixa de domínio em que é possível plantar é, em geral, de 10 metros.

Em uma propriedade que tem margens ao longo de 10 quilômetros de uma BR, por exemplo, a faixa de domínio chegaria a 10 hectares de terras. Em um hectare de terra é possível colher 6,12 toneladas de milho (média da safra mato-grossense na safra 2017/2018).

“Os produtores querem chegar a um acordo com o DNIT. São terras que podem ser utilizadas para aumentar a produção, em contrapartida o produtor mantém a área limpa, ou pagam um valor, uma taxa para a União”, explica o advogado Johnan Amaral Toledo, que representa produtores que estão em negociação com o DNIT. De acordo com o jurista, um produtor já teve que desocupar uma área com plantio de milho, retirando toda a cultura.

“Em breve os produtores começarão a preparar a terra para o plantio da soja, sem saber se poderão usar a faixa de domínio ou não, o melhor é não utilizar, sendo assim, eles não têm obrigação de fazer a limpeza”. O advogado lembra que a União tem dificuldades em executar os serviços de manutenção ao longo dos milhares de quilômetros de rodovias federais que cortam o Brasil.

Os produtores apresentam duas propostas ao Governo Federal, o pagamento de uma taxa pelo uso da faixa de domínio ou a manutenção da mesma, incluindo limpeza dos acostamentos, sinalização e emplacamento (de velocidade, quilometragem, sobre animais silvestres), e até serviços de tapa buracos das rodovias.

De acordo com Johnan Amaral Toledo existem formas legais de permitir que os proprietários utilizem as terras ao logo da faixa de domínio, uma delas seria uma PPP (Parceria Público Privada). “O uso da faixa de domínio não concede nenhum direito ao produtor, como ‘usucapião’, é apenas uma permissão de uso, até o dia em que o governo queira fazer uma intervenção na área”.

Os produtores e seus representantes já tiveram reunião com o DNIT este ano. A direção regional se mostrou favorável ao acordo para o uso da faixa, mas depende da direção nacional, que ainda não deu nenhum posicionamento.