
Por que não se deve taxar o sol?
Análise jurídica e regulatória sobre a tributação e os impactos do marco legal da geração distribuída de energia solar.
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Análise jurídica e regulatória sobre a tributação e os impactos do marco legal da geração distribuída de energia solar.

Reflexão crítica sobre segurança jurídica, alterações regulatórias do governo estadual e os impactos para o ambiente de negócios em Mato Grosso.

Aspectos jurídicos e riscos regulatórios referentes ao uso e regularização de faixas de domínio em rodovias e infraestrutura.
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