Política de Privacidade

Para as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no âmbito deste site, o controlador é:

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, compete ao escritório tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais sob sua responsabilidade, observadas as hipóteses em que atuar em condição diversa em decorrência de determinada relação jurídica.

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados em decorrência:

• do acesso e utilização deste site;
• do preenchimento de formulários de contato;
• de solicitações de informações encaminhadas ao escritório;
• de comunicações realizadas por e-mail, telefone, aplicativos de mensagens ou outros canais disponibilizados no site;
• da manifestação de interesse em serviços jurídicos;
• do relacionamento institucional com clientes, potenciais clientes, parceiros, fornecedores e demais pessoas que entrem em contato por intermédio deste ambiente digital;
• do uso de cookies e tecnologias similares, quando aplicáveis.

O tratamento de dados realizado no âmbito de relações profissionais já constituídas poderá também estar sujeito a instrumentos contratuais, políticas internas, deveres profissionais e regras específicas de confidencialidade.

A depender da forma de interação do usuário com o site, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:

• nome e sobrenome;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• empresa ou organização à qual esteja vinculado;
• cargo ou função;
• cidade e Estado;
• assunto do contato;
• conteúdo das mensagens enviadas;
• informações contidas em documentos eventualmente encaminhados;
• outras informações espontaneamente fornecidas pelo próprio usuário.

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• tipo e versão do navegador;
• sistema operacional;
• tipo de dispositivo;
• páginas visitadas;
• tempo aproximado de permanência;
• origem do acesso;
• interações com as páginas do site;
• identificadores eletrônicos;
• informações relacionadas a cookies e tecnologias semelhantes.

Essas informações poderão ser utilizadas para funcionamento, segurança, aprimoramento e análise de desempenho do site.

O formulário de contato do site não tem por finalidade solicitar dados pessoais sensíveis.

Recomenda-se que o usuário não encaminhe pelo formulário geral de contato informações sensíveis, documentos confidenciais ou informações submetidas a sigilo que não sejam estritamente necessários para a análise inicial da solicitação.

Em razão da própria natureza da atividade jurídica, determinadas comunicações poderão, contudo, conter dados pessoais sensíveis ou informações submetidas a deveres específicos de confidencialidade. Quando seu tratamento for necessário, serão observadas as hipóteses autorizadoras previstas na legislação aplicável, assim como medidas de proteção compatíveis com a natureza das informações envolvidas.

Os dados pessoais poderão ser tratados para uma ou mais das seguintes finalidades:

O tratamento de dados pessoais não depende necessariamente de consentimento.

Conforme a finalidade e as circunstâncias específicas de cada operação, Toledo & Pizza Advogados Associados poderá realizar o tratamento com fundamento nas hipóteses previstas na legislação, incluindo, quando aplicáveis:

• consentimento do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• proteção da vida ou da incolumidade física;
• legítimo interesse do controlador ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• proteção do crédito;
• demais hipóteses previstas na legislação aplicável.

Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, o titular poderá solicitar sua revogação, observadas as consequências e os limites estabelecidos pela legislação.

As informações fornecidas por meio do formulário de contato serão utilizadas para compreender, analisar e responder à solicitação apresentada pelo usuário.

O fornecimento dos dados indicados como obrigatórios é necessário para que o escritório possa identificar o usuário e oferecer retorno adequado.

Antes do envio do formulário, o usuário deverá tomar conhecimento desta Política de Privacidade.

Toledo & Pizza Advogados Associados reconhece que a confidencialidade possui especial relevância no exercício da advocacia.

As informações recebidas no contexto de uma relação profissional regularmente constituída serão tratadas com observância dos deveres legais, éticos e profissionais aplicáveis, inclusive aqueles relacionados ao sigilo profissional.

A presente Política não reduz, limita ou substitui quaisquer deveres de confidencialidade decorrentes da legislação, das normas profissionais, dos contratos celebrados ou da natureza da relação advogado-cliente.

Toledo & Pizza Advogados Associados não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão, entretanto, ser compartilhados quando necessário e de forma compatível com as finalidades descritas nesta Política, inclusive com:

• empresas responsáveis pela hospedagem e infraestrutura tecnológica do site;
• fornecedores de serviços de tecnologia da informação;
• provedores de correio eletrônico;
• plataformas de armazenamento e processamento de dados;
• prestadores responsáveis pela segurança da informação;
• fornecedores de ferramentas de comunicação;
• provedores de serviços de análise de desempenho e navegação, quando utilizados;
• consultores, auditores e prestadores de serviços necessários à atividade do escritório;
• autoridades administrativas, judiciais ou regulatórias, quando houver obrigação ou fundamento jurídico para tanto;
• terceiros necessários ao exercício regular de direitos ou ao cumprimento de obrigações legais ou profissionais.

Os terceiros que realizarem tratamento de dados em nome do escritório deverão observar as finalidades aplicáveis, as medidas de segurança pertinentes e as obrigações estabelecidas pela legislação.

Determinados fornecedores de tecnologia ou infraestrutura eventualmente utilizados pelo escritório poderão armazenar ou processar informações em servidores localizados fora do Brasil.

Caso haja transferência internacional de dados pessoais, ela será realizada em conformidade com os mecanismos, requisitos e salvaguardas previstos na legislação brasileira de proteção de dados e nas regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados no dispositivo do usuário ou associados à sua navegação, utilizados para permitir ou aprimorar determinadas funcionalidades.

O site poderá utilizar diferentes categorias de cookies.

Cookies não estritamente necessários deverão ser administrados de acordo com as preferências manifestadas pelo usuário por meio do mecanismo de gerenciamento disponibilizado no site, quando aplicável.

O usuário poderá rever suas escolhas a qualquer momento por meio da ferramenta de gerenciamento de cookies disponibilizada pelo site. Também é possível gerenciar cookies diretamente nas configurações do navegador, embora a desativação de determinadas tecnologias possa afetar algumas funcionalidades.

O site poderá utilizar serviços fornecidos por terceiros destinados, entre outras finalidades, a:

• hospedagem;
• segurança;
• prevenção contra acessos automatizados ou maliciosos;
• análise estatística;
• mapas;
• vídeos incorporados;
• fontes digitais;
• gerenciamento de conteúdo;
• formulários;
• comunicação;
• mensuração de desempenho.

Quando essas ferramentas realizarem tratamento de dados pessoais, o escritório adotará medidas compatíveis com a legislação aplicável. As ferramentas efetivamente utilizadas deverão ser refletidas nas configurações de cookies e, quando pertinente, nesta Política.

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas:

• as necessidades decorrentes da relação com o titular;
• os prazos prescricionais e decadenciais;
• as obrigações legais e regulatórias;
• a necessidade de exercício regular de direitos;
• os deveres profissionais aplicáveis à advocacia;
• requisitos de segurança, auditoria e prevenção de fraudes;
• demais hipóteses autorizadas pela legislação.

Encerrada a finalidade do tratamento e inexistindo fundamento jurídico para sua conservação, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos na forma permitida pela legislação.

Toledo & Pizza Advogados Associados adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade contra situações como:

• acessos não autorizados;
• destruição;
• perda;
• alteração;
• comunicação indevida;
• vazamento;
• tratamento inadequado ou ilícito.

As medidas adotadas são avaliadas de acordo com a natureza dos dados tratados, os riscos envolvidos, a tecnologia disponível e as características das operações realizadas.

Embora sejam empregados esforços compatíveis com padrões adequados de segurança, nenhum ambiente digital pode ser considerado absolutamente imune a riscos. O escritório mantém procedimentos destinados à prevenção, identificação, avaliação e resposta a incidentes envolvendo dados pessoais.

Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas medidas destinadas à contenção, investigação, avaliação de riscos e mitigação de possíveis impactos.

Quando estiverem presentes os requisitos previstos na legislação e na regulamentação aplicável, serão realizadas as comunicações pertinentes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e aos titulares afetados.

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme cabível:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando aplicável e observada a regulamentação pertinente;
• informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados tenham sido compartilhados;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição ao tratamento realizado com fundamento em determinadas hipóteses legais, quando houver descumprimento da legislação;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, quando aplicável;
• demais direitos assegurados pela legislação de proteção de dados.

O exercício de determinado direito poderá estar sujeito às limitações legitimamente previstas em lei, incluindo cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, preservação do sigilo profissional, proteção de direitos de terceiros e demais hipóteses legalmente admitidas.

Solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas diretamente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Para proteção do próprio titular e prevenção de fraudes, o escritório poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do requerente antes de atender determinada solicitação. As informações solicitadas para essa finalidade serão utilizadas exclusivamente para análise, autenticação e atendimento da requisição.

Para fins de comunicação relacionada à privacidade e à proteção de dados pessoais, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais de Toledo & Pizza Advogados Associados é:

O Encarregado atua como canal de comunicação entre Toledo & Pizza Advogados Associados, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.

Este site e seus formulários de contato não são especificamente direcionados a crianças.

Caso seja necessário o tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes em situações específicas, serão observadas as disposições legais aplicáveis, especialmente a proteção de seu melhor interesse.

O escritório não utiliza o site para coleta deliberada de dados de crianças para finalidades comerciais ou promocionais.

O site poderá conter links para páginas, plataformas ou serviços mantidos por terceiros.

A inclusão desses links não implica controle do escritório sobre suas respectivas práticas de privacidade e proteção de dados.

Recomenda-se que o usuário consulte as políticas de privacidade dos ambientes externos antes de fornecer dados pessoais.

Caso o usuário se cadastre voluntariamente para receber informativos, conteúdos jurídicos, notícias ou outras comunicações institucionais, seus dados poderão ser utilizados para essa finalidade de acordo com a legislação aplicável.

Quando pertinente, será disponibilizada forma simples de solicitar o cancelamento dessas comunicações. Solicitações profissionais, comunicações relacionadas a serviços contratados e contatos necessários ao relacionamento com o titular não se confundem necessariamente com comunicações informativas ou institucionais.

Como regra, o formulário de contato deste site não tem por finalidade submeter o usuário a decisões exclusivamente automatizadas capazes de produzir efeitos jurídicos relevantes sobre seus interesses.

Caso tecnologias dessa natureza venham a ser utilizadas, serão adotadas as medidas de transparência e proteção exigidas pela legislação aplicável.

Informações técnicas relacionadas ao acesso ao site poderão ser conservadas pelo período necessário para:

• segurança da informação;
• prevenção e investigação de incidentes;
• cumprimento de obrigações legais;
• funcionamento da infraestrutura tecnológica;
• defesa e exercício regular de direitos.

A conservação observará os limites e fundamentos previstos na legislação aplicável.

Esta Política poderá ser modificada periodicamente para refletir:

• alterações legislativas ou regulatórias;
• orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outras autoridades competentes;
• mudanças nas funcionalidades do site;
• adoção de novas tecnologias;
• alterações nos processos internos do escritório;
• aprimoramento das práticas de privacidade e segurança.

A versão vigente estará permanentemente disponível neste site, acompanhada da indicação da data de sua última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais quando as circunstâncias assim recomendarem.

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente a legislação aplicável à proteção da privacidade e dos dados pessoais, sem prejuízo das normas legais, éticas e profissionais que disciplinam o exercício da advocacia.

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

Para assuntos relacionados à contratação ou aos serviços profissionais do escritório, deverão ser utilizados preferencialmente os canais disponibilizados na página Contato.

Esta Política integra o compromisso institucional de Toledo & Pizza Advogados Associados com a confidencialidade, a segurança da informação, a proteção da privacidade e o tratamento responsável dos dados pessoais sob sua responsabilidade.

A proteção das informações confiadas ao escritório é compreendida não apenas como obrigação legal, mas como elemento indissociável da confiança que orienta a relação com clientes, profissionais, parceiros e demais pessoas com quem o escritório se relaciona.