Termos de Uso

Este site é mantido por Toledo & Pizza Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob o nº 10.487.436/0001-00 e registrada na OAB/MT sob o nº 365, com sede na Rua Sergio Buarque de Holanda, nº 11, Quadra 07, Vila Sadia, Várzea Grande – MT, CEP 78115-485, doravante denominada simplesmente “Toledo & Pizza” ou “Escritório”.

Estes Termos de Uso disciplinam o acesso e a utilização deste site, de suas páginas, funcionalidades, formulários e conteúdos. Ao navegar ou utilizar o site, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos, comprometendo-se a observá-los.

Caso não concorde com alguma de suas disposições, o usuário deverá interromper a utilização do site.

O site possui caráter exclusivamente institucional e informativo. Seu objetivo é apresentar o Escritório, seus profissionais, suas áreas de atuação e conteúdos jurídicos de interesse geral, em conformidade com as normas éticas e profissionais aplicáveis à advocacia.

As informações disponibilizadas não constituem consulta, parecer, recomendação, aconselhamento jurídico ou proposta de contratação. Os conteúdos são gerais e podem não se aplicar às circunstâncias específicas de cada pessoa ou situação.

O acesso ao site, a leitura de seus conteúdos, o envio de mensagens ou o preenchimento de formulários não criam, por si sós, relação advogado-cliente, mandato, obrigação de atendimento ou vínculo contratual com o Toledo & Pizza.

A contratação de serviços jurídicos somente ocorrerá após:

1. análise preliminar da demanda pelo Escritório;
2. verificação de eventual conflito de interesses;
3. aceitação expressa do caso pelo Toledo & Pizza; e
4. celebração do correspondente contrato de prestação de serviços ou instrumento equivalente.

O envio de mensagem ao Escritório não significa aceitação da causa, não assegura o atendimento pretendido e não interrompe, suspende ou prorroga prazos legais, judiciais, administrativos, contratuais ou prescricionais.

Até que a contratação seja formalmente confirmada, o usuário não deverá presumir que o Toledo & Pizza esteja adotando providências ou acompanhando prazos em seu nome.

O usuário compromete-se a utilizar o site de maneira lícita, ética e compatível com estes Termos, abstendo-se de:

1. praticar atos que violem a legislação, direitos de terceiros ou normas profissionais aplicáveis;
2. inserir informações falsas, inexatas, ilícitas, ofensivas ou fraudulentas nos formulários;
3. tentar acessar áreas, sistemas, contas, servidores ou dados sem autorização;
4. introduzir vírus, códigos maliciosos ou quaisquer recursos capazes de comprometer a segurança ou o funcionamento do site;
5. realizar varredura, mineração, extração automatizada, reprodução massiva ou coleta não autorizada de dados e conteúdos;
6. utilizar o nome, a marca, os conteúdos ou a estrutura do site para fins comerciais, publicitários ou ilícitos sem autorização prévia e expressa; ou
7. praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento, a disponibilidade, a integridade ou a segurança do site.

O Escritório poderá restringir ou bloquear acessos que apresentem risco à segurança, indícios de fraude, abuso ou descumprimento destes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Ao preencher formulários ou entrar em contato pelos canais disponibilizados, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, pertinentes e atualizadas, responsabilizando-se por seu conteúdo.

Recomenda-se que, no contato inicial, não sejam enviados documentos originais, senhas, credenciais, dados bancários, informações excessivas ou dados pessoais sensíveis que não sejam estritamente necessários à compreensão preliminar da solicitação.

As mensagens serão analisadas conforme a disponibilidade do Escritório. O envio não garante resposta imediata, atendimento, aceitação do caso ou formação de vínculo profissional.

O tratamento das informações e dos dados pessoais enviados será realizado de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade do site.

O Toledo & Pizza procura manter os conteúdos corretos, claros e atualizados. Contudo, leis, regulamentos, precedentes, entendimentos administrativos e circunstâncias concretas podem sofrer alterações ou admitir interpretações distintas.

Por essa razão, o Escritório não garante que todo conteúdo permanecerá permanentemente atualizado, completo ou adequado a uma situação específica. O usuário não deverá tomar decisões jurídicas, negociais, patrimoniais ou pessoais exclusivamente com base nas informações disponibilizadas no site, sem avaliação profissional individualizada.

Referências a decisões, resultados, experiências profissionais ou temas jurídicos têm finalidade informativa e não representam promessa ou garantia de resultado. A atividade jurídica constitui obrigação de meio e está sujeita às particularidades de cada caso e às decisões das autoridades competentes.

Salvo indicação em contrário, os textos, artigos, elementos visuais, fotografias, vídeos, marcas, logotipos, identidade gráfica, estrutura, seleção e organização dos conteúdos disponibilizados no site são de titularidade do Toledo & Pizza ou utilizados mediante autorização e encontram-se protegidos pela legislação aplicável.

É permitida a consulta e a reprodução de pequenos trechos para uso pessoal, acadêmico ou informativo, desde que não haja finalidade comercial, alteração do conteúdo ou prejuízo à sua integridade e que sejam indicados o autor, quando identificado, e a fonte.

É vedada, sem autorização prévia e expressa, a reprodução integral, modificação, distribuição, republicação, comercialização, exploração, remoção de créditos ou utilização dos conteúdos e elementos distintivos do Escritório para criação de obras, materiais, produtos ou serviços.

O site poderá conter links para páginas, plataformas, mapas, redes sociais ou serviços mantidos por terceiros. Esses ambientes possuem regras, políticas e práticas próprias, sobre as quais o Toledo & Pizza não exerce controle.

A disponibilização de um link não significa endosso, parceria ou responsabilidade do Escritório pelo conteúdo, pela segurança, pela disponibilidade ou pelo tratamento de dados realizado pelo terceiro. Recomenda-se que o usuário leia os termos e as políticas aplicáveis antes de utilizar serviços externos.

O Escritório adota medidas razoáveis para preservar a segurança e o funcionamento do site, mas não garante operação ininterrupta ou integralmente livre de erros, indisponibilidades, falhas de conexão, ataques, incompatibilidades, eventos de terceiros ou outras ocorrências técnicas alheias ao seu controle.

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Na máxima extensão permitida pela legislação, o Toledo & Pizza não será responsável por prejuízos decorrentes do uso inadequado do site, da confiança exclusiva em conteúdo geral, de atos de terceiros ou de falhas externas fora de seu controle. Esta disposição não exclui responsabilidades que, por lei, não possam ser afastadas.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet e as demais normas aplicáveis.

As categorias de dados tratados, suas finalidades, bases legais, formas de compartilhamento, prazos de conservação, direitos dos titulares e canais de atendimento estão descritos na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins aplicáveis.

Solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao encarregado pelo tratamento de dados:

Ao utilizar os canais de contato, o usuário concorda em receber comunicações necessárias ao atendimento de sua solicitação, inclusive por e-mail, telefone ou aplicativo de mensagens, conforme os dados por ele fornecidos.

Comunicações institucionais ou informativas serão enviadas quando houver fundamento legal aplicável e, quando exigido, consentimento do destinatário, assegurada a possibilidade de cancelamento do recebimento.

O Toledo & Pizza poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas às funcionalidades do site.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no próprio site ou por outro meio adequado, quando necessário.

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Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas e eficazes.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia de direito, alteração contratual ou precedente obrigatório.

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade e com os demais avisos específicos apresentados no site.

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Fica eleito o foro da Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, para dirimir controvérsias relacionadas à utilização do site, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória e o direito do consumidor de recorrer ao foro legalmente assegurado.

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